Prefeitura Municipal de São Roberto

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Obras, Infraestrutura e Urbanismo

Eduardo Souza Oliveira

Endereço: Praça Dois Poderes s/nº – Centro

Cidade: São Roberto - MA

Cep: 65.758-000

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Dias e horários de atendimento ao público: segunda a sexta-feira das 08h às 14h

Registro de Competências

Capítulo III

Da Competência dos Órgãos Seção IX

Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos, Urbanismo e Transporte – SEMOSP

Art. 21. À Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos, Urbanismo e Transporte compete:

I – planejar, coordenar e controlar a execução das atividades relacionadas aos serviços públicos gerais, posturas públicas, urbanismo, saneamento, obras de infraestrutura e manutenção de prédios públicos;

II – formular e encaminhar para aprovação os planos, programas e projetos relativos às obras públicas e serviços, bem como acompanhar e orientar sua execução;

III – planejar a coordenação e execução dos serviços de capina e varrição, dividindo o município de São Roberto em áreas e regiões;

IV – coordenar as atividades de desenvolvimento de projetos urbanos, conservação e manutenção de vias públicas;

V – coordenar os serviços de transporte público do Município, inclusive a execução de serviços com máquinas pesadas da Prefeitura;

VI – elaborar projetos voltados para a infraestrutura urbana e rural do município;

VII – assessorar a Secretaria Municipal de Educação na elaboração de projetos voltados para a construção e manutenção da rede física escolar;

VIII – assessorar as demais Secretarias e entidades conveniadas na elaboração de planos e programas voltados para a melhoria arquitetônica do Município e projetos de engenharia.

Parágrafo único – A Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos, Urbanismo e Transporte, compõem-se das seguintes unidades internas:

a) Gabinete do Secretário;

b) Assessoria Técnica;

c) Departamento de Obras:

1. Seção de Análises de Projetos;

2. Seção de Fiscalização de obras.

3. Seção de Obras Públicas.

d) Departamento de Urbanismo e Serviços Públicos:

1. Seção de limpeza pública;

2. Seção de iluminação pública;

3. Seção de administração de terras;

4. Seção de praças, jardins e cemitérios;

5. Seção de administração de logradouros e espaços públicos.

e) Departamento de Transportes Públicos:

1. Seção de transportes urbanos;

2. Seção de máquinas pesadas.

f) Departamento Municipal de Trânsito:

1. Serviço municipal de trânsito e transportes públicos;

2. Seção de terminais rodoviários e aquaviários;

3. Seção de administração de estacionamentos públicos.

g) Coordenação de operação e Fiscalização de Trânsito:

1. Seção de transporte público interurbano.

h) Coordenação de Engenharia de Tráfego e Educação para o Trânsito;

i) Coordenação Administrativa Financeira.

ENDEREÇO

Praça Dois Poderes, s/n – Centro
São Roberto – Ma – CEP: 65.758-000
CNPJ: 01.612.348/0001-00

ATENDIMENTO

de Segunda a Sexta-feira, das 08h às 14h.

faleconosco@saoroberto.ma.gov.br

(98) 9 8849-0640

E-SIC

Praça Dois Poderes, s/n – Centro
São Roberto – Ma – CEP: 65.758-000
esic@saoroberto.ma.gov.br