Prefeitura Municipal de São Roberto

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Educação

Elisângela Lopes de Castro

Endereço: Praça Dois Poderes s/nº – Centro

Cidade: São Roberto - MA

Cep: 65.758-000

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Dias e horários de atendimento ao público: segunda a sexta-feira das 08h às 14h

Registro de Competências

Capítulo III

Da Competência dos Órgãos Seção VI

Secretaria Municipal de Educação – SEMED

Art. 18. À Secretaria Municipal de Educação compete:

I – planejar, organizar, dirigir e executar as atividades relacionadas com a educação do município de São Roberto;

II – elaborar o Plano Municipal de Educação;

III – promover a articulação e a integração das ações da administração pública municipal com vistas à universalização, a inclusão social e a melhoria da qualidade de ensino;

IV – oferecer educação básica de responsabilidade do município em todos os níveis e modalidades;

V – coordenar as atividades de implementação da política pedagógica no município de São Roberto;

VI – desenvolver e coordenar o acompanhamento e supervisão das atividades do Sistema Municipal de Ensino;

– coordenar as atividades de organização escolar nos aspectos legal, administrativo, financeiro, e na manutenção da estrutura física e suprimento de material;

VII – desenvolver e coordenar a implementação de políticas de educação continuada, destinada ao aperfeiçoamento dos profissionais da educação;

VIII – gerir o Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, salvo se houver delegação especial de ordenação de despesas pelo Prefeito Municipal;

IX – exercer outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos.

Parágrafo Único. A Secretaria Municipal de Educação compõe-se das seguintes unidades administrativas:

a) Gabinete do Secretário;

b) Assessoria Técnica.

c) Departamento de Apoio à Administração Escolar:

1. Seção Gestão de Recursos Humanos:

2. Seção de patrimônio, compras e almoxarifado;

3. Seção de serviços gerais e transportes;

4. Seção de vigilância;

5. Seção de manutenção física das Escolas;

6. Seção de alimentação escolar.

7. Seção de registro, controle escolar e livros didáticos;

8. Seção da Unidade Executora Própria – Uex;

9. Seção de Inspeção Escolar.

d) Departamento de Atividades Pedagógicas:

1. Coordenação de Educação Infantil;

2. Coordenação de Ensino Fundamental I;

3. Coordenação de Ensino Fundamental II;

4. Coordenação de Educação Inclusiva: Jovens , Adultos e Idosos;

5. Coordenação de Orientação Pedagógica.

e) Departamento de Planejamento Educacional:

1. Seção de Estatística;

2. Seção de Programas e Projetos Educacionais.

f) Departamento de Programas Especiais.

ENDEREÇO

Praça Dois Poderes, s/n – Centro
São Roberto – Ma – CEP: 65.758-000
CNPJ: 01.612.348/0001-00

ATENDIMENTO

de Segunda a Sexta-feira, das 08h às 14h.

faleconosco@saoroberto.ma.gov.br

(98) 9 8849-0640

E-SIC

Praça Dois Poderes, s/n – Centro
São Roberto – Ma – CEP: 65.758-000
esic@saoroberto.ma.gov.br