Prefeitura Municipal de São Roberto

A Prefeitura de São Roberto celebrou a Semana da Criança com uma programação muito especial nos bairros e povoados do município, culminando com a festa na sede, no último sábado (15), na Praça do Mercado.

Com muita alegria nos rostinhos, as crianças são-robertenses tiveram um dia muito especial com brincadeiras, palhaços animando a festa e muitos presentes, num evento caprichosamente preparado para a criançada.

“Foi tudo preparado com muito amor e carinho para agradar às crianças maravilhosas de São Roberto, e conseguimos ver no rosto de cada uma grande alegria e isso para nós é o mais importante. Isso não tem preço”, ressaltou a prefeita Danielly Trabulsi.

E a festa foi mesmo grandiosa, com atrações muito especiais, como os palhaços Patati e Patatá, Peppa Pig e equipe de pinturas faciais fazendo a alegria da criançada, além da Banda Encantos de São Roberto e da Equipe SEMAS.

Foram distribuídos 3 mil pipocas, 3 mil algodão-doce, bolo, cachorro-quente, sucos e refrigerantes no lanche da galerinha.

Em sorteio, 24 crianças foram premiadas com bicicletas de vários tamanhos e modelos, fazendo a alegria dos sortudos, deixando a festa ainda maior e mais bonita. Mais um ano de comemorações pelo Dia das Crianças muito bem organizado pela Prefeitura de São Roberto, num esforço de todas as equipes da gestão, especialmente da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Festa a semana inteira

A programação da festa das crianças de São Roberto teve início no dia 10, no Bairro Santo Antônio e Orfilenos; dia 11, prosseguiu em Santa Cruz; dia 12, a festa aconteceu em Chico Alvino, Canaã e Lagoinha; dia 13, no Vidal; e dia 14, em Militôa.

Brincadeiras, pula-pula, entrega de brinquedos, lanches saborosos e a animação do palhaço Peteleco fizeram a alegria da criançada.

A Prefeitura de São Roberto caprichou na festa e as crianças retribuíram com muita alegria e sorrisos de felicidade.

A Assistência Social foi representada pela coordenadora do CRAS, Natiane Guimarães, que apresentou os programas e ações da pasta, que vem desenvolvendo um grande trabalho com foco nas famílias vulneráveis, destacando a volta de várias atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos dos Idosos, a escola de música e outras ações.

Cumprindo agenda de trabalho em São Luis (MA), a prefeita Danielly Trabulsi fez pronunciamento por videochamada e elogiou o trabalho de todos os secretários, diretores de departamentos e assessores diretos; a parceria com os vereadores, “que estão trazendo de volta a dignidade para o nosso povo, através de uma gestão comprometida”, disse.

Ausência de vereadores da oposição

Os secretários criticaram a ausência dos vereadores de oposição nas audiências públicas. “Este é o momento que eles deveriam estar aqui, apontando possíveis falhas, mostrando que estão preocupados com o Município. Este é um momento muito especial para que eles tomem conhecimento de como estão as finanças, as ações, os projetos para São Roberto, mas infelizmente nenhum vereador da oposição compareceu mais uma vez”, lamentou o secretário de Finanças, Pedro Henrique.

Eduardo Souza Oliveira
Endereço: Praça Dois Poderes s/nº  – Centro
Cidade: São Roberto - MA
Cep: 65.758-000
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Dias e horários de atendimento ao público: segunda a sexta-feira das 08h às 14h
 
 
Registro de Competências
 
Capítulo III
Da Competência dos Órgãos Seção IX
Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos, Urbanismo e Transporte – SEMOSP
 
Art. 21. À Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos, Urbanismo e Transporte compete:
I – planejar, coordenar e controlar a execução das atividades relacionadas aos serviços públicos gerais, posturas públicas, urbanismo, saneamento, obras de infraestrutura e manutenção de prédios públicos;
II – formular e encaminhar para aprovação os planos, programas e projetos relativos às obras públicas e serviços, bem como acompanhar e orientar sua execução;
III – planejar a coordenação e execução dos serviços de capina e varrição, dividindo o município de São Roberto em áreas e regiões;
IV – coordenar as atividades de desenvolvimento de projetos urbanos, conservação e manutenção de vias públicas;
V – coordenar os serviços de transporte público do Município, inclusive a execução de serviços com máquinas pesadas da Prefeitura;
VI – elaborar projetos voltados para a infraestrutura urbana e rural do município;
VII – assessorar a Secretaria Municipal de Educação na elaboração de projetos voltados para a construção e manutenção da rede física escolar;
VIII – assessorar as demais Secretarias e entidades conveniadas na elaboração de planos e programas voltados para a melhoria arquitetônica do Município e projetos de engenharia.
Parágrafo único – A Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos, Urbanismo e Transporte, compõem-se das seguintes unidades internas:
a) Gabinete do Secretário;
b) Assessoria Técnica;
c) Departamento de Obras:
1. Seção de Análises de Projetos;
2. Seção de Fiscalização de obras.
3. Seção de Obras Públicas.
d) Departamento de Urbanismo e Serviços Públicos:
1. Seção de limpeza pública;
2. Seção de iluminação pública;
3. Seção de administração de terras;
4. Seção de praças, jardins e cemitérios;
5. Seção de administração de logradouros e espaços públicos.
 
e) Departamento de Transportes Públicos:
1. Seção de transportes urbanos;
2. Seção de máquinas pesadas.
f) Departamento Municipal de Trânsito:
1. Serviço municipal de trânsito e transportes públicos;
2. Seção de terminais rodoviários e aquaviários;
3. Seção de administração de estacionamentos públicos.
g) Coordenação de operação e Fiscalização de Trânsito:
1. Seção de transporte público interurbano.
h) Coordenação de Engenharia de Tráfego e Educação para o Trânsito;
i) Coordenação Administrativa Financeira.
 

 

Danielly Coêlho Trabulsi Nascimento
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Dias e horários de atendimento ao público: segunda a sexta-feira das 08h às 14h
 
LEI N° 220 DE 16 DE JUNHO DE 2017
 
ESTABELECE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ROBERTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO ROBERTO, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei,
 
Capítulo I
Dos Princípios Norteadores e dos Instrumentos da Ação Administrativa
Art. 1º. As atividades do Governo Municipal observam os seguintes princípios: I – planejamento e controle;
II – coordenação;
III – delegação de competências.
 
 
Seção I
Do Planejamento
Art. 2º. O governo municipal adotará o planejamento como instrumento de ação para o desenvolvimento físico-territorial, econômico, social e cultural da comunidade, bem como para aplicação dos recursos humanos, materiais e financeiros da Prefeitura.
Art. 3º. A elaboração e execução do planejamento das atividades municipais guardarão inteira consonância com os planos e programas do Governo do Estado do Maranhão e dos Órgãos da Administração Federal.
§1º. O planejamento compreenderá a elaboração e manutenção dos seguintes instrumentos básicos:
I – Plano Plurianual;
II – Lei de Diretrizes Orçamentárias;
III – Orçamentos Anuais;
IV – Plano Diretor de Desenvolvimento; V – Programa Anual de Trabalho.
§2º. O governo municipal estabelecerá, na elaboração e na execução de seus programas, o critério de prioridade, segundo a essencialidade da obra ou serviço e do atendimento do interesse coletivo.
§3º. O município recorrerá, sempre que admissível e aconselhável à execução indireta de obras e serviço, mediante contrato, concessão, permissão e convênio com pessoas ou entidades públicas ou privadas, de forma a evitar novos encargos permanentes ou por requisitos de qualidade, especialidade e essencialidade.
 
Seção II
Da Coordenação
Art. 4º. As atividades da Administração Municipal, especialmente a execução de planos e programas de governo, serão objeto de permanente coordenação.
Art. 5º. A coordenação será exercida em todos os níveis da Administração, mediante a atuação das chefias individuais e a realização sistemática de reuniões com a participação das chefias subordinadas em cada nível administrativo.
 
Seção III
Da Delegação de Competências ou de Atribuições
Art. 6º. A delegação de competências ou de atribuições será utilizada como instrumento de descentralização administrativa, objetivando assegurar maior rapidez às decisões, situando-se nas proximidades dos órgãos, fatos, pessoas ou problemas a atender.
Art. 7º. É facultado ao Chefe do Poder Executivo delegar competências a órgãos, dirigentes ou servidores subordinados, para a prática de atos administrativos.
Parágrafo único. O ato de delegação indicará com precisão o órgão ou autoridade delegante, o órgão ou autoridade delegada e as competências ou atribuições objeto da delegação.
 
Capítulo II
Da Organização Básica da Prefeitura de São Roberto
Art. 8º. A estrutura organizacional básica da Prefeitura de São Roberto é constituída dos órgãos diretamente subordinados ao Prefeito Municipal.
§1º. Auxiliarão diretamente o Prefeito Municipal no exercício do Poder Executivo o Chefe de Gabinete; os Secretários municipais; a Procuradoria Geral do Município; a Assessoria Especial; a Assessoria de Comunicação; e as Assessorias Técnicas.
§2º. A administração direta compreende o exercício das atividades da administração pública municipal executada diretamente pelas unidades administrativas, a saber:
I – unidade de deliberação, consulta e orientação ao Prefeito Municipal nas suas atividades administrativas;
II – unidades de assessoramento e apoio ao Prefeito Municipal, para o desempenho das funções auxiliares, coordenação e controle de assuntos e programas inter-secretarias;
III – Secretarias municipais de natureza meio (serviço de suporte) e fim (serviço de atendimento), órgãos de primeiro nível hierárquico para o planejamento, comando, coordenação, fiscalização, execução, controle e orientação normativa da ação do Poder Executivo.
Art. 9º. O Poder Executivo do Município é exercido pelo Prefeito a quem compete gerir, com o auxílio dos titulares dos órgãos constantes da Estrutura Organizacional, a Administração Pública Municipal.
Art. 10. A Administração Direta do Município de São Roberto, a partir da presente lei, compreende:
I – órgãos de assistência e assessoramento direto do Prefeito:
a) Chefia de Gabinete do Prefeito;
b) Secretaria Municipal de Governo - SEMGOV; 
II – órgãos de atividades auxiliares (meio):
a) Secretaria Municipal de Administração – SEMAD;
b) Secretaria Municipal de Finanças – SEMFIN;
c) Comissão Permanente de Licitações - CPL
III – órgão de atividades específicas (fim):
a) Secretaria Municipal de Educação – SEMED;
b) Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS;
c) Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos, Urbanismo e Transporte – SEMOSP;
d) Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – SEMCTUR;
e) Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Pesca e Desenvolvimento - SEMADE;
f) Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS;
g) Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer – SEMES;
h) Secretaria Municipal da Mulher – SEMMU.
 
Capítulo III
Da Competência dos Órgãos Seção I
 
Do Gabinete do Prefeito
Art. 11. Ao Gabinete do Prefeito compete prestar assistência ao Chefe do Poder Executivo Municipal no desempenho de suas atribuições e, em especial, nos assuntos relacionados com representação política e social, atendimento ao público e articulação com as autoridades políticas federais, estaduais e municipais.
Parágrafo único. O Gabinete do Prefeito compõe-se das seguintes unidades internas
 
I – Gabinete do Prefeito:
a) Chefia de Gabinete;
b) Cerimonial;
c) Assessoria Especial - ASSESP
Assessoria de Comunicação – ASCOM;

 

Jeyciane Ferreira dos Santos
Endereço: Praça Dois Poderes s/nº  – Centro
Cidade: São Roberto - MA
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Dias e horários de atendimento ao público: segunda a sexta-feira das 08h às 14h
 
Registro de Competências
 
Capítulo III
Da Competência dos Órgãos Seção VII
 
Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS 
Art. 19. À Secretaria Municipal de Saúde compete:
I – executar as diretrizes da política de saúde, através do desenvolvimento de atividades integradas de prevenção, promoção e recuperação da saúde a nível municipal;
 
II – promover medidas de proteção à saúde de interesse individual ou coletivo através do controle e combate intensivo das doenças de massa;
III – promover a proteção e recuperação da saúde da população com ênfase às atividades preventivas e a programas de atenção médica e hospitalar;
IV – prestar em caráter permanente serviços de natureza ambulatorial hospitalar de urgência e emergência;
V – gestão, execução, controle e avaliação das ações referentes às condições dos ambientes de trabalho;
VI – execução dos serviços de vigilância sanitária;
VII – execução da política de insumos e equipamentos para a saúde; VIII – gestão dos laboratórios e hemocentros municipais;
IX – concessão de autorização para a instalação de serviços privados de saúde, bem como o exercício de sua fiscalização;
X – acompanhamento, controle, avaliação e fiscalização das instituições privadas que participem sob o comando único do município e de forma complementar ao Sistema Único de Saúde – SUS;
XI – elaboração do Plano Municipal de Saúde, em consonância com as doutrinas e princípios que regem o Sistema Único de Saúde, atualizando-o periodicamente, submetendo-o a apreciação e aprovação do Conselho Municipal de Saúde, bem como garantindo sua aplicação;
XII – expedição de licença sanitária para estabelecimentos comerciais, industriais, de prestação de serviços e outros indicados em lei;
XIII – elaboração do Código Sanitário Municipal, promovendo sua aplicação e fiscalização;
XIV – execução de programas de assistência médico-odontológica aos alunos da rede municipal de ensino;
XV – coordenação e fiscalização da aplicação dos recursos provenientes de convênios, acordo, ajustes e contratos destinados às ações de saúde da população de São Roberto;
XVI – desenvolver outras funções técnicas e práticas que, direta ou indiretamente contribuam para a melhoria da saúde da população de São Roberto;
XVII – exercer outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos.
 
Parágrafo Único. A Secretaria Municipal de Saúde compõe-se das seguintes unidades administrativas:
a) Gabinete do Secretário;
b) Assessoria Técnica;
c) Departamento de Administração:
1. Seção de Material e Patrimônio
2. Seção de Compras;
3. Seção de Serviços Gerais;
4. Seção de Transportes.
d) Coordenação de Atenção Básica;
e) Coordenação de Imunização;
f) Coordenação de Controle, Avaliação, Auditoria e Regulação;
g) Coordenação em Vigilância em Saúde;
h) Coordenação da Vigilância Sanitária;
i) Departamento de Distribuição de água e Saneamento;
Departamento de Distribuição de água e Saneamento;
 
 

 

 

ENDEREÇO

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